Processo 159526/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 16:21
Autuado em 28/03/2013 16:21
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 295/2014 da Segunda Câmara, de 03/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   295/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
25/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   295/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAPIRA
Gestor atual ANGELO MARCOS VIGILATO
Gestor das Contas JOÃO RENATO CUSTÓDIO
Ex-Gestor WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS

Juntadas
DataDescrição
17/07/2020 16:07 do Protocolo 453906/20
17/10/2019 15:29 Recibo de Petição Intermediária - 703546/19, de 17/10/19 - Protocolo: 703546/19
24/06/2016 10:32 AR do ofício OPD - 1305/16 - GP
27/08/2014 08:06 AR do oficio OPD - 1136/14 - GP
25/07/2014 13:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Termo de distribuição - 1142/14 - DP, conforme determinado na peça 39 - Despacho - 2560/14 - GP.
25/07/2014 13:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Informação - 12219/14 - DP, conforme determinado na peça 39 - Despacho - 2560/14 - GP.
23/07/2013 16:17 Responder citação ou intimação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  09/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1305/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/08/2014 953 Termo de Redistribuição de Processo nº 1906/2014
27/08/2014 952 Despacho Processual Diverso nº 1774/2014
29/07/2014 931 Termo de Cancelamento de Distribuição nº 128/2014
28/07/2014 930 Termo de Redistribuição de Processo nº 1142/2014
03/07/2014 913 Acórdão de Parecer Prévio nº 295/2014
18/06/2014 904 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2014 de 25/06/2014
27/06/2013 669 Despacho Processual Diverso nº 1429/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7017/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/07/2020 21:15 DP  
20/07/2020 17:20 CMEX Informação nº 3828/2020 -
31/10/2019 09:05 DP  
17/10/2019 16:56 CMEX Informação nº 6482/2019 -
14/06/2016 09:52 DP Informação nº 11163/2016 -
07/06/2016 16:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1305/2016 -
24/05/2016 16:22 DEX Despacho Processual Diverso nº 891/2016 -
22/08/2014 14:55 DP  
14/08/2014 12:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1774/2014 -
07/08/2014 12:44 DP Informação nº 14156/2014 -
07/08/2014 12:44 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1906/2014 -
06/08/2014 07:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1136/2014 -
05/08/2014 10:21 DEX Despacho Processual Diverso nº 950/2014 -
05/08/2014 10:21 DEX Informação nº 5280/2014 -
05/08/2014 10:21 DEX Informação nº 5281/2014 -
05/08/2014 09:55 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1491/2014 -
04/08/2014 18:08 DEX  
23/07/2014 18:55 DP Informação nº 12838/2014 -
23/07/2014 18:55 DP Termo de Cancelamento de Distribuição nº 128/2014 -
22/07/2014 11:05 GP Despacho Processual Diverso nº 2560/2014 -
09/07/2014 16:29 DP Despacho Processual Diverso nº 104/2014 -
07/07/2014 18:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1595/2014 -
25/06/2014 16:08 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 295/2014 -
30/05/2014 14:08 GCCMNS  
09/05/2014 13:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 1844/2014 -
09/05/2014 13:41 SMPjTC Parecer nº 7638/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Japira. Exercício de 2012. Déficit financeiro das fontes não vinculadas. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
10/04/2014 13:36 DCM Instrução nº 1154/2014 - Prestação de Contas do exercício de 2012. Reanálise. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/01/2014 09:29 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 833/2014 -
18/12/2013 07:43 SMPjTC Parecer nº 300/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Prefeito Municipal de Japira. Exercício de 2012. Pela irregularidade. Aplicação de Multa.
23/07/2013 17:02 DCM Instrução nº 4589/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/06/2013 09:48 DP  
20/06/2013 07:24 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1429/2013 -
31/03/2013 19:27 DCM Instrução nº 2273/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 21:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7017/2013 -

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